Durante o
Ao lado dos deputados federais Baleia Rossi, presidente nacional da legenda; e Newton Cardoso Jr., o presidente estadual da sigla, Gabriel Azevedo fez duras críticas à investida do governador Romeu Zema para retirar da Constituição de Minas Gerais a prerrogativa popular para autorizar a venda da companhia de saneamento.
“A palavra povo não é um problema para o MDB. Se eu fosse governador, eu jamais mandaria para a assembleia uma proposta que retira do povo o direito de opinar sobre a Copasa. Jamais. Jamais. E isso é o MDB. Aqui eu tenho o direito de opinar e de ter o meu juízo. Quem inseriu (o referendo) na Constituição, com muito esforço, foi o MDB [...] Eu não tenho medo da iniciativa privada, não tenho medo de discutir Copasa. Mas eu tenho medo de que uma discussão acelerada simplesmente contribua para agradar o governo e não pense no povo”, afirmou.
A chamada ‘PEC do Referendo’ tramita em segundo turno na Assembleia e
Nomes do MDB atuam pela aprovação da PEC
Apesar do papel do MDB na inclusão do referendo da constituição, vinte anos após o feito, o partido está também na linha de frente pela mudança no texto que retira a consulta popular da lei estadual. O deputado estadual João Magalhães (MDB) é o líder de Zema na Assembleia e, portanto, o principal articulador para o avanço das pautas privatistas do Executivo na Casa.
Além disso, na presidência da Casa e com a responsabilidade de pautar os projetos em plenário está outro integrante do partido, o
Questionado sobre as diferentes perspectivas existentes dentro do MDB em relação à PEC do Referendo, Gabriel Azevedo elogiou seus correligionários na Assembleia e disse que há na legenda uma liberdade para este tipo de divergência.
“Se Tadeu e João viajarem, acaba ou pára o governo. O MDB tem dois deputados, um é o presidente e o outro é o líder. O governo se atrasou e coisas que deveriam estar sendo discutidas lá no primeiro ano, segundo ano de governo, entraram em pauta agora de maneira açodada. O presidente não vota e ele não tem exatamente um posicionamento. Ele pauta. E o líder de governo, claro, tem o seu compromisso com o governo. E nós respeitamos a postura dos dois. Só que eu quero mais uma vez ressaltar a minha postura independente”, declarou o pré-candidato ao governo estadual.
Os projetos que visam a privatização da Copasa estão incluídos no pacote de medidas relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o governo mineiro pretende aderir com a venda ou federalização de ativos para amortizar parte do débito de R$ 170 bilhões do estado com a União.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
