O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão de sua
A defesa afirmou ao STF que não teve tempo suficiente para analisar as provas e que seus pedidos de adiamento foram negados. Além disso, os advogados questionam a delação de Mauro Cid, que consideram “viciada e contraditória”.
Agora, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se aceitam ou não o recurso apresentado.
Redução de pena
O recurso solicita que o Supremo reconheça que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos envolvem o mesmo conjunto de fatos e, portanto, não podem resultar em dupla punição.
Os advogados também apontam “omissões e contradições” no acórdão e pedem a correção de eventuais erros materiais na dosimetria da pena.
Prazo para defesas
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados do núcleo principal da tentativa de golpe apresentem recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo, que se encerra às 23h59, foi de cinco dias contados a partir da
As defesas devem apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão.
Após a apresentação, os recursos serão analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Ainda não há data definida para o julgamento.
Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar um novo recurso do mesmo tipo. Se este também for negado, o Supremo reconhece o trânsito em julgado, ou seja, a condenação torna-se definitiva — e, a partir desse momento, as penas podem começar a ser cumpridas.
Condenação STF
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou todos os oito réus do núcleo 1 do processo sobre uma tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.
Os ministros entenderam que Bolsonaro era o líder da trama golpista e por isso, condenaram o ex-presidente a pena mais pesada dos réus que foi de
As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão. Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados, são eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
Cid não vai recorrer
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai ser o único réu do núcleo 1
Segundo apuração da Itatiaia, os outros sete condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem recorrer da decisão da Primeira Turma do STF, que condenou todos os réus do grupo.
Cid recebeu a menor pena entre os condenados — dois anos de prisão, por decisão unânime dos ministros. A pena foi reduzida em razão do acordo de delação premiada, no qual o militar revelou informações sobre o esquema em troca de benefícios judiciais.
