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No início de outubro, o governo federal determinou que, embora os estados ainda precisem definir sua adesão ao Propag até o fim deste ano, as negociações sobre quais ativos serão envolvidos no pagamento da dívida podem ser feitos até dezembro de 2026. Com isso, as tratativas sobre os valores de estatais que o governador Romeu Zema (Novo) pretende envolver no programa,
Em entrevista ao Jornal da Itatiaia na manhã desta quinta-feira (30), Tadeuzinho afirmou que espera que os debates relativos ao Propag no ano eleitoral aconteçam em uma seara mais técnica. Na visão do presidente da Assembleia, a conclusão da tramitação dos projetos do programa de refinanciamento da dívida na Casa deve encerrar também o caráter político das discussões.
“Espero até que não (tenha interferência eleitoral sobre o Propag em 2026). Eu critico muito quando as pessoas pensam na política antes de resolver os problemas de Minas Gerais e, infelizmente, algumas pessoas estão deixando esse clima ser instalado em Minas Gerais e no Brasil como um todo. Mas, a partir do momento que a Assembleia entregar os projetos, aprovar os projetos que envolvem o Propag, a discussão acaba sendo eminentemente técnica. Será um relacionamento entre as secretarias, entre o governo do estado e o governo federal e eu espero que ambos os lados façam isso de forma muito correta para que a gente tenha o melhor plano para Minas Gerais”, projetou Tadeuzinho.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. O débito de Minas Gerais junto à União atualmente é de cerca de R$ 170 bilhões.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou
Além da redução de dois pontos percentuais dos juros com a amortização de 20% do estoque da dívida, é possível reduzir um ponto com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa (FEF) destinado a estados que não estão em dívida com a União. Outro ponto pode ser retirado se a economia obtida ao não pagar a cobrança adicional for reinvestida no estado em obras de infraestrutura, educação profissionalizante, segurança pública e outros serviços à população.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatização da Copasa
Criado a partir de negociações entre deputados estaduais capitaneados pelo presidente da Assembleia, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo federal, o Propag nasceu como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado por Lula e regulamentado em abril deste ano.
Decreto altera prazos de negociação
Com o decreto presidencial de outubro deste ano, os ativos apresentados como forma de amortização da dívida podem ser negociados ao longo de 2026. A medida também permite que os estados contratem empresas independentes para determinar os preços dos bens que pretendem utilizar para amortizar o débito.
Ao longo do próximo ano, portanto, estados e governo federal negociarão o preço dos ativos e quais ativos serão necessários para chegar à marca de 20% do estoque devido e, com isso, reduzir os juros cobrados sobre as parcelas.
Na perspectiva da presidência da Assembleia e do Governo de Minas, o decreto não altera a necessidade de aprovar federalizações e privatizações necessárias para a adesão ao Propag entre os deputados estaduais ainda este ano.
