A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa, deve acontecer — assim como na primeira votação — em um dia de Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lotada por manifestantes contrários à queda da consulta popular. Nesta quarta-feira (5), milhares de pessoas são esperadas nos arredores do Palácio da Inconfidência para um ato do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para recordar os dez anos do rompimento da barragem do Fundão em Mariana. O evento contará com a presença do
Para o ato em lembrança de uma década completa desde o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, a organização do MAB espera contar com quase dois mil atingidos ao reunir também pessoas impactadas pela outra tragédia similar
O ato em memória dos atingidos pelos rompimentos de barragens de mineração se somará aos movimentos organizados por servidores da Copasa. Os
Com a presença de Boulos, o ato do Movimento dos Atingidos por Barragens está previsto para as 9h na Praça da Assembleia, ao lado da sede do Legislativo. No mesmo dia pode acontecer a votação em segundo turno da PEC do Referendo.
Quando será votada a PEC?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o regimento da Assembleia determina que a votação aconteça necessariamente após a abertura de seis reuniões em plenário. Para extinguir rapidamente o período de discussão, a estratégia da base governista é
A primeira reunião de plenário para votação da PEC do Referendo em segundo turno aconteceu em 29 de outubro e outras três sessões foram abertas no dia seguinte. As próximas reuniões podem ser marcadas para esta terça-feira (4) e, com, isso, as seis sessões de discussão se esgotaram na quarta-feira (5), permitindo a votação do texto.
As reuniões de plenário ainda não foram oficialmente marcadas, mas é do interesse do Executivo e da base governista na Casa encerrar em definitivo a votação da PEC do Referendo nesta semana.
Casa cheia novamente
A votação da PEC do Referendo em primeiro turno foi marcada por dias de protesto na Assembleia e pela
Antes disso, na quarta-feira, 22 de outubro,
Para aprovar uma PEC é necessária a maioria qualificada de três quintos dos deputados estaduais, 48 votos, portanto. A julgar pelo primeiro turno, Zema ainda tem uma margem de quatro parlamentares para conseguir aprovar o texto de forma definitiva e viabilizar a privatização da estatal de saneamento.
O que diz a PEC do referendo?
Em 2001,
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatização da Copasa
