A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir à sanção presidencial. A nova lei está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Como será a ampliação
O projeto estabelece um aumento progressivo da licença nos três primeiros anos:
- 10 dias — no primeiro ano de vigência (2027);
- 15 dias — no segundo ano (2028);
- 20 dias — a partir do terceiro ano (2029).
Atualmente, apenas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já garantem 20 dias de licença aos funcionários.
Direitos e garantias
Durante o período de afastamento, o trabalhador terá:
- salário integral, respeitando o teto da Previdência Social;
- proteção contra demissão sem justa causa por até 30 dias após o fim da licença;
- direito ao fracionamento da licença, desde que metade do tempo seja utilizado logo após o nascimento ou adoção.
Acordo político e impacto financeiro
O relator Pedro Campos chegou a propor 30 dias de licença, mas reduziu o prazo para viabilizar um acordo entre governo e oposição, que consideraram a medida de interesse suprapartidário.
O custo estimado da ampliação é de cerca de R$ 5 bilhões por ano, valor que, segundo o relator, representa “um investimento na presença paterna e na primeira infância”, e não um gasto adicional.
