O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou a apresentação de provas da defesa e a continuidade da ação contra o ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte Wellington Magalhães e outros acusados de improbidade administrativa e desvios de dinheiro público que somam mais de R$30 milhões.
O juiz Danilo Couto Lobato, em decisão publicada em 9 de novembro, não acatou a solicitação de um dos réus do processo para ser retirado da ação, e deu 10 dias para que apresentem os argumentos que sustentariam o pedido de exclusão.
O processo em questão é o que aponta possível organização criminosa que realizava fraude em licitações em contratos superfaturados entre o então presidente da Câmara Municipal e a empresa de publicidade MC.COM, que prestava serviços para o legislativo municipal.
A denúncia, de autoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ajuizada em 2019, é fruto de investigações da Polícia Civil que apontaram que entre janeiro de 2014 e julho de 2016, enquanto Magalhães era vereador e de Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, houve desvio de grandes somas de recursos públicos para o então presidente e outros comparsas, com pagamento de propina em dinheiro durante processos licitatórios.
Desde o início da tramitação do processo, houve solicitação da justiça para ressarcimento dos valores apontados, além de perda dos direitos políticos e multas. O ex-vereador foi preso nos anos de 2016 e 2019, quando a Câmara Municipal cassou o seu mandato. Magalhães passou a responder ao processo em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Decisão detalhou acusações dos réus
Na publicação deste mês, o juiz do caso fixou os crimes que teriam sido cometidos por cada um dos réus. No caso de Wellington Magalhães, o magistrado apontou possíveis irregularidades como o cancelamento de um contrato público para a abertura de um outro certame com valores suspeitos; recebimento de vantagens indevidas e fraude contratual.
Além de Wellington, a decisão cita o nome de outros 6 réus, e detalha crimes que vão desde favorecimento ilícito, até omissão e pagamentos suspeitos. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, e que é a base do processo, o órgão relata que depoimentos colhidos na investigação comprovaram o pagamento de propinas.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-vereador Wellington Magalhães.
