O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) se defendeu
A determinação de Moraes foi motivada por imagens exibidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no mesmo dia, e que mostraram Bolsonaro conversando com o deputado nos fundos da casa onde cumpria prisão domiciliar. No registro, Nikolas aparece utilizando um celular, o que é vedado pelas regras impostas pelo ministro ao autorizar visitas ao ex-presidente.
“A visita ao presidente Bolsonaro ocorreu dentro da normalidade da minha atividade parlamentar. Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho. As proibições dizem muito sobre o estado do país”, afirmou Nikolas.
“Além de que criminosos usam celular na cadeia para comandar facções inteiras e ninguém da Suprema Corte dá 24h para explicar nada. Mas o celular de visita agora vira caso de ‘gravidade institucional’. Não é justiça, é teatro para intimidar. Patético”, completou.
De acordo com a decisão, as visitas estavam liberadas, mas deveriam seguir rigorosamente todas as restrições definidas pela Justiça, incluindo a proibição de entrada ou uso de aparelhos eletrônicos. O descumprimento das condições, segundo Moraes, poderia configurar violação das medidas impostas.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para acompanhar o caso.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, escreveu Moraes na decisão.
