O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justifiquem o uso de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita feita ao ex-presidente.
A determinação de Moraes foi motivada por imagens exibidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no mesmo dia, e que mostraram Bolsonaro conversando com o deputado nos fundos da casa onde cumpria prisão domiciliar.
No registro, Nikolas aparece utilizando um celular, o que é vedado pelas regras impostas pelo ministro ao autorizar visitas ao ex-presidente.
De acordo com a decisão, as visitas estavam liberadas, mas deveriam seguir rigorosamente todas as restrições definidas pela Justiça, incluindo a proibição de entrada ou uso de aparelhos eletrônicos. O descumprimento das condições, segundo Moraes, poderia configurar violação das medidas impostas.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para acompanhar o caso.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, escreveu Moraes na decisão.
Nikolas se defende
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou no último domingo (23) que
Na ocasião, o parlamentar mineiro afirmou que não foi comunicado nem pelo Supremo, nem pelos agentes de custódia que acompanhavam o ex-presidente.
“Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial. Vão precisar de uma narrativa mais forte. Tentem na próxima, patéticos”, disse o deputado mineiro nas redes sociais.
Nikolas Ferreira também reclamou do vazamento da visita por meio do uso de um drone. Segundo ele, o caso é uma “violação grave de privacidade”. “O episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente”, completou.
