Bertha Maakaroun | Militares vão enfrentar outro julgamento no STM

Segundo a Constituição Federal, um oficial pode ser expulso quando é condenado a mais de dois anos de privação de liberdade. O processo depende de denúncia do Ministério Público Militar

Tentativa de golpe de Estado aconteceu em 8 de janeiro de 2023

A declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de conclusão do julgamento da trama golpista é evento inédito na história do país. Pela primeira vez foram condenadas por tentativa de golpe de estado não apenas as pessoas que estiveram na linha de frente, como neste caso, aquelas convocadas para as mobilizações que resultaram nas depredações de 8 de janeiro – em imitação ao ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, que ocorreu em 6 de janeiro de 2021. Mas, foram também condenados e agora começam a cumprir pena, os chefes militares que junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro tramaram o golpe de estado para se manter no poder, depois de ter perdido as eleições.

O Brasil é um país marcado, desde a sua Independência de Portugal em 1822, por nove golpes bem-sucedidos e mais de 20 tentativas fracassadas. Essa nova trama golpista no século 21 só foi julgada, porque a tentativa não deu certo. Foi reunido um amplo conjunto de provas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República, - que indicam ter sido este um processo iniciado em 2021 que alcançou o seu ápice, com a depredação da Praça dos Três Poderes. Entre os documentos reunidos de gabinetes, celulares e conversas de WhatsApp, foi encontrado inclusive arquivo digitalizado do plano “Punhal Verde e Amarelo”, para o monitoramento e assassinato de autoridades. Em interrogatório no STF, o general Mario Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência de Jair Bolsonaro, admitiu ter idealizado esse plano.

Com a conclusão desse julgamento, agora os militares vão enfrentar um novo processo, desta vez, no Superior Tribunal Militar (STM). Eles poderão perder o posto e a patente. Segundo a Constituição Federal, um oficial pode ser expulso quando é condenado a mais de dois anos de privação de liberdade. Esse é um julgamento de prerrogativa militar. Por isso mesmo, o Ministério Público Militar (MPM) deverá representar contra esses oficiais. São eles o capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Esse é um tema que repercute dentro das Forças Armadas, porque assinala a subordinação do poder militar ao poder civil, o que é uma conquista nas democracias ocidentais. A condenação dos militares traz também outra mensagem para as Forças Armadas: política partidária não se mistura com a importante missão institucional das Forças Armadas.

Do ponto de vista político eleitoral, a conclusão de todo esse processo, também terá consequências. As candidaturas da direita que querem pegar carona no bolsonarismo, e já se articulavam antes da condenação de Jair Bolsonaro, vão seguir se equilibrando entre mensagens que agradam a esse eleitor raiz e um certo afastamento político de Jair Bolsonaro. Governadores presidenciáveis vão seguir dando declarações que atacam o julgamento, mas ao mesmo tempo, buscam assumir a liderança deste campo político, que mistura bolsonarismo e antipetismo. Daqui para frente, vai se intensificar o aprofundamento das disputas entre Centrão e o núcleo do bolsonarismo raiz, e, sobretudo, a construção da candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tende a ganhar novo impulso, a depender da evolução do desempenho do governo Lula.

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Jornalista, doutora em Ciência Política e pesquisadora

A opinião deste artigo é do articulista e não reflete, necessariamente, a posição da Itatiaia.

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