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Lei Magnitsky: além de Alexandre de Moraes, em quais outros casos a lei foi aplicada?

O primeiro caso de aplicação se deu em 2009, como uma resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que deu origem ao nome da lei

O ministro Alexandre de Moraes, do STF

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky.

A Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.

Aplicada inicialmente a nomes ligados ao governo russo, a lei passou a ser utilizada, a partir de 2017, para estrangeiros ligados à corrupção, crime organizado e outros fatores.

Desde que foi adotada amplamente, abrangendo nomes de qualquer lugar do globo, a lei já foi aplicada a mais de 650 pessoas.

Veja os casos mais famosos de aplicação Magnitsky

Sergei Magnitsky

O primeiro caso de aplicação se deu em 2009, como uma resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que deu origem a seu nome.

Magnitsky investigava um esquema de corrupção que, segundo suas apurações, envolvia autoridades do governo russo e desviou mais de US$ 230 milhões. Ele morreu em uma prisão de Moscou.

Desde então, a Lei Magnitsky tem sido usada como instrumento de pressão diplomática contra abusos de direitos humanos em diferentes países.

Ángel Rondón Rijo

A lei foi aplicada pela primeira vez a estrangeiros não ligados ao regime russo em 2017, incluindo o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo, que atuava como operador financeiro da empreiteira brasileira Odebrecht.

Ele foi por crimes relacionados o pagamento de subornos em obras envolvendo a construtora e adicionado a lista de sanções do primeiro mandato de Donald Trump.

Horacio Cartes e Hugo Adalberto Velazquez Moreno

O ex-presidente e ex-vice-presidente do Paraguai, Horacio Cartes (2013-2018) e Hugo Adalberto Velazquez Moreno (2018-2023), ofreram as restrições da norma por supostos casos de corrupção em 2023.

Leia também

Autoridades de Xinjiang, na China

A lei já foi aplicada a chineses envolvidos no genocídio dos membros da etnia uigur na região autonôma de Xinjiang. Entre eles estão Whang Mingshang, chefe do escritório de segurança pública da região, e Zhu Hailun, secretário da região.

Yahya Jammeh

O ex-presidente da Gâmbia, entre os anos de 1996 e 2017, foi acusado de torturar e matar opositores e jornalistas durante seu mandato, o que o levou a ser um dos nomes que compõem a lista de sanções, ainda em 2017.

Autoridades da Arábia Saudita

Cerca de 17 sauditas ligados ao assassinato do jornalista Jamal Khashoggi em 2018 foram sancionados pelos EUA por severos abusos de direitos humanos.

Mestrando em Comunicação Social na UFMG, é graduado em Jornalismo pela mesma Universidade. Na Itatiaia, é repórter de Cidades, Brasil e Mundo