O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias, censurar opositores e suprimir a liberdade de expressão — incluindo contra cidadãos e empresas americanas.
Entre as punições previstas estão o
Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.
O comunicado segue a linha adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que justificou a atuação de Moraes contra o aliado pessoal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para justificar o tarifaço de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil.
A nota ainda destaca que o ministro teria imposto detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, inclusive com residência nos Estados Unidos. Moraes também teria ordenado o bloqueio de centenas de contas em plataformas digitais — muitas delas de críticos do governo brasileiro.
As acusações ainda incluem congelamento de bens, apreensão de passaportes e operações da Polícia Federal para reprimir adversários. O Departamento do Tesouro diz que Moraes será responsabilizado por “minar os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”.
Que lei é essa?
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Ele morreu em uma prisão de Moscou após denunciar corrupção envolvendo autoridades russas. Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a permitir sanções a qualquer pessoa ou entidade acusada de corrupção ou violações de direitos humanos no mundo.
Até o momento, Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal não se manifestaram sobre a decisão do governo norte-americano.
