Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (19) o projeto de lei que sugere a instalação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de resíduos sólidos em todo o estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), foi denominado pelo autor de “Lei Laudemir”, em alusão a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, assassinado no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte, no dia 11 de agosto.
O deputado explica que as câmeras podem auxiliar na segurança dos trabalhadores da limpeza urbana, mas também no monitoramento da prestação do serviço.
“As câmeras acopladas nos caminhões de coleta seletiva de lixo vão não só fiscalizar casos como esse, mas também fiscalizar a qualidade do serviço, se o serviço está sendo prestado pelas empresas com excelência, o que podemos melhorar de fato, porque vai ser filmado 24 horas o serviço. Vamos estar lá dando segurança para os garis, e você sabe que eles ficam muito vulneráveis nesse serviço. Ficam fora dos caminhões, têm que sair dos caminhões toda hora para pegar o resíduo e levar até o caminhão. Nesse meio pode acontecer um acidente, nesse meio pode acontecer uma fatalidade, como aconteceu nesse caso e nós não podemos ver isso e ficar com os olhos vedados”, avalia o deputado.
Segundo o texto protocolado, a instalação e manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade do órgão público, empresa contratada ou concessionária que operar o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos.
Produção de provas e prevenção
Segundo o advogado criminalista Tiago Lenoir, o uso de imagens em casos como o do assassinato de Laudemir poderá ajudar na identificação de autores de agressões e na criação de provas usadas pela Justiça.
“A justiça, ela não se faz apenas no Poder Judiciário, ela se faz também no Poder Executivo, no Poder Legislativo e em toda a sociedade. Então, esse projeto de lei vai de encontro a esse espírito de Justiça que, ao mesmo tempo, faz uma homenagem ao Laudemir, e reconhece que ele estava ali trabalhando e foi morto de uma forma tão fútil e hedionda, ele também está olhando para o futuro e resguardando ali os colegas do Laudemir, que hoje continuam trabalhando nessa coleta seletiva. Tem uma justificativa de segurança pública, tem justificativa do meio ambiente também e, sobretudo, dessa fiscalização em relação à coleta de resíduos”, afirmou o advogado.
O advogado também afirma que em investigações criminais em possíveis casos semelhantes, o equipamento pode criar provas que auxiliem em investigações.
“Nesse caso específico, a Polícia Militar foi muito eficiente, conseguiu, através do depoimento de testemunhos que estavam ali naquele momento, identificar o suspeito, o carro, e prontamente o prender ele em flagrante. Mas a maioria dos homicídios são praticados na clandestinidade, e muitas vezes a prova testemunhal não tem coragem de falar que de fato viu o indivíduo tirando a vida de outra pessoa. Quando a gente coloca uma câmera num caminhão de lixo que circula a cidade inteira, anda em média ali 30 a 40 quilômetros por percurso, nós estamos monitorando em tempo integral a cidade inteira em toda a sua amplitude”, disse Lenoir.
