Governo Zema volta a negar reajuste a forças de segurança, que marcam ato em BH

O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, voltou a citar a situação fiscal delicada no estado para negar a recomposição da perda salarial para as forças de segurança. O tema foi discutido em uma audiência pública nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa (ALMG).

O posicionamento do governo não agradou aos servidores que estiveram presentes na Casa para acompanhar a audiência. A categoria marcou um ato para o próximo dia 28, na Praça da Assembleia, região centro-sul de Belo Horizonte, em defesa das forças de segurança.

Na audiência, Luiz Cláudio afirmou que Minas Gerais vem tentando se recuperar de um período financeiro difícil que foi apaziguado com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pode seguir evoluindo com a entrada definitiva ao Propag. Tratam-se de dois programas federais de renegociação da dívida mineira com a União, atualmente estimada em R$ 170 bilhões.

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Para o secretário, as normas atuais que o estado precisa seguir dentro do RRF, enquanto não finaliza sua adesão ao novo programa, voltarão a sufocar as contas mineiras em curto prazo. “O futuro de Minas Gerais está em uma boa adesão ao Propag, sem ele, os próximos anos, no âmbito do RRF, não trarão boas notícias em termos fiscais ou financeiros. Então, o Propag é a solução para o futuro do estado”, disse, antes de reafirmar que o estado não conta com fundos para valorizar as forças de segurança.

“Não tem como manter uma política financeira de qualquer ordem ou política de valorização do funcionalismo com problemas financeiros porque não há dinheiro”, cravou.

Deputado cita defasagem

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) rebateu as declarações do Secretário de Fazenda e afirmou que a recomposição anual das perdas inflacionárias dos servidores está prevista na legislação.

O deputado ainda disse que, atualmente, a categoria está com defasagem salarial de 44,79%, correspondente à soma das perdas inflacionárias do funcionalismo - o IPCA do período foi de 74,89%, enquanto os servidores da segurança tiveram reajuste de 30,1%.

Na audiência, Luiz Cláudio ainda foi questionado sobre uma propaganda do governo Zema que afirma que o estado está operando, atualmente, com gastos abaixo do limite máximo de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal do Poder Executivo. O secretário afirmou que, atualmente, o gasto está em 48,53%, ou seja, próximo ao que determina a LRF.

“A valorização do servidor público ainda depende da situação financeira, o Estado tem feito na medida do possível seus reajustes, ainda existe uma defasagem, mas está-se procurando recompor”, disse.

‘Policiais estão adoecendo’

Presentes na audiência, representantes dos servidores da segurança pública criticaram o governo Zema e disseram que são as forças de segurança que mantêm os números apresentados pelo executivo. “Quem segura bandido é policial”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira.

Wemerson também se queixou da falta de diálogo e disse que o governador nunca os recebeu para negociar. “Os policiais estão adoecendo com a falta de valorização, com o excesso de trabalho e com a falta de pessoal. Nossos policiais estão morrendo, estão tirando suas vidas”, disse.

O representante do Sindicato também atribuiu o aumento da criminalidade e a entrada de facções criminosas em Minas Gerais à falta de investimentos. “Tivemos um governo anterior ao do Zema que também foi muito ruim para nós. Mas nem nesse governo as facções invadiram Minas Gerais como têm invadido no governo Zema. Isso é falta de investimento em segurança pública, em investigação criminal”, afirmou Wemerson.