Secretário de Estado de Fazenda celebra homologação do RRF, mas já aguarda Propag

O Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, celebrou, em entrevista à Itatiaia nesta segunda-feira (06), a homologação do presidente Lula (PT) ao Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais.

Embora considere essa homologação um passo positivo, ele afirmou que ainda aguarda a sanção do Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, uma proposta alternativa apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), já aprovada pelo Senado.

Luiz Cláudio Gomes destacou que a homologação do RRF é fruto de um esforço contínuo, que incluiu uma reunião em agosto e a autorização do Supremo Tribunal Federal ( STF) para que o estado aderisse ao regime. No entanto, ele ressaltou que as condições do Propag são mais vantajosas para Minas, uma vez que proporcionam um endividamento menor com melhores condições de pagamento.

“Ali foi um grande marco, onde conseguimos que as condições de adesão resultassem na homologação do Regime. Com isso, temos uma etapa importante, que é o que existe hoje em termos de recuperação dos estados endividados. Essa homologação é fundamental, mas ainda temos a expectativa da solução do Propag, aí sim teremos sustentabilidade”, afirmou.

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Adesão do Propag

Embora celebre a homologação, o secretário explicou que, após a sanção do Propag, o estado deve deixar o RRF, uma vez que a proposta alternativa é considerada mais vantajosa e não abre a possibilidade a permanência nos dois regimes simultaneamente.

“A despeito de o regime ter sido essencial para o Estado, o Propag, como foi aprovado pelo Senado, traz melhores condições em termos de sustentabilidade da dívida no futuro. Uma das grandes motivações criadas pelo senador Pacheco foi termos um regime de dívida sustentável para os estados”, explicou.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados propõe a renegociação das dívidas com a União com prazos mais longos, taxas de juros reduzidas e a possibilidade de federalizar estatais para abatimento da dívida. No caso de Minas Gerais, empresas como Cemig, Copasa e Codemge poderiam ser oferecidas ao governo federal para reduzir o montante devido.

“O que é importante, na nossa perspectiva, é que consigamos reduzir o custo da dívida. O Propag reduz este custo a partir de um valor que você amortiza no seu estoque de dívida. Então, você pode ter uma redução de IPCA + zero e abater 20% com os ativos. Felizmente, temos ativos para ter esse percentual de abatimento do estoque da dívida, para termos um indexador, que é o grande efeito do Propag: a sustentabilidade. A dívida cresce menos e nós pagamos menos. Hoje, nosso estoque é de cerca de R$ 173 bilhões”, concluiu.