O Governo de Minas espera que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) seja sancionado até o início do ano que vem. A proposta, que substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi aprovada na última terça-feira (17) pelo Congresso Nacional.
“Em conversa com o Governo Federal, a expectativa é de aprovação sem vetos até o início do ano”, disse à coluna o vice-governador de Minas, Mateus Simões.
O projeto, idealizado pelo senador Rodrigo Paheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, propõe a renegociação da dívida dos estados com a União com prazos mais amplos, taxa de juros reduzida e possibilidade de federalização das estatais para abatimento das dívidas.
Segundo o vice governador, as providências para a adesão devem ser tomadas em janeiro. “Já temos um grupo para avaliar a federalização de ativo, os eventuais projetos de lei estadual necessários para a adesão e, ainda, organizar o cronograma para as demais providências administrativas e judiciais tudo ainda em janeiro”, afirmou ele.
