Romeu Zema decreta 'teto de gastos' para as despesas primárias anuais de Minas
Decisão foi publicada nesta quarta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial do Estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), decretou, nesta quarta-feira (28), que o estado adotará um teto de gastos para as despesas primárias anuais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, foi tomada como condição para que Minas faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
A medida foi oficializada em um decreto do governador, uma vez que o prazo para que Minas volte a pagar a dívida que tem com a União - de cerca de R$ 165 bilhões - venceu nesta quarta-feira (28). Mais cedo, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a prorrogação para a retomada do pagamento da dívida a partir do dia 1º de outubro, conforme acordado entre o Estado e a União. Os pagamentos estão suspensos judicialmente desde o fim de 2018.
O acordo prevê que o estado deverá cumprir as obrigações previstas no RRF, que não chegou a ter sua adesão aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - o projeto estava pautado para ser votado em segundo turno na reunião plenária da tarde desta quarta. Com a decisão, o estado ganha tempo para implementar todas as partes do Regime de Recuperação Fiscal ou para a aprovação do Propag, um programa paralelo de renegociação de dívidas que foi protocolado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e aprovado no Senado.
Mestrando em Comunicação Social na UFMG, é graduado em Jornalismo pela mesma Universidade. Na Itatiaia, é repórter de Cidades, Brasil e Mundo
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.