O governo de Minas Gerais não prevê um reajuste geral para os servidores do Executivo em 2025. O aviso foi do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, que particiopu nesta terça-feira (15), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar de reajustes do funcionalismo.
“Não temos condições orçamentárias, financeiras e previsibilidade de fazer um reajuste geral em 2025”, afirmou Luiz Cláudio.
Apesar de admitir não ter condições de fazer um reajuste para todo o funcionalismo, o governo de Minas enviou no mês passado um projeto de lei que prevê reajuste de 5,26% para os servidores da educação.
O secretário de Fazenda ressaltou o cenário ainda de alerta nas contas do governo estadual, mas comemorou a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).
“Não existe política pública sem um Estado organizado em termos fiscais e financeiros. Isso incluiu as políticas de saúde, segurança e educação. E também as políticas de valorização do funcionalismo. O governador está sendo muito claro de que não vamos assumir compromissos que não podemos cumprir. O risco é muito grande. O estado não entrou no RRF à toa. O estado ficou em situação de insolvência. Isso ficou claro com o atraso de salários, atrasos de transferências constitucionais e sem conseguir pagar seus compromissos”, afirmou Luiz Cláudio Gomes.
Durante audiência na ALMG, o secretário do governo Zema ouviu duras críticas de deputados que representam as categorias da Segurança Pública.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou que o governo estadual descumpre a lei ao não garantir, pelo menos, as perdas inflacionárias para todos os servidores. Ele afirmou que vai obstruir todos os projetos de Zema na ALMG.
“O secretário não cumpriu a lei. A AGE tem ajudado o governo de Minas a dar calote nos servidores. O governo usa uma lei para impedir a promoção de policiais penais e policiais civis. O senhor vem até aqui e faz os parlamentares de palhaço. O senhor diz que o governo vai encaminhar os projetos de lei para ingressar no Propag. Eu obstruo qualquer coisa. Não tenho rabo preso com ninguém. Não devo favor a governador nenhum. O único mecanismo que me restou é fazer obstrução a todos os projetos do governo. E será obstrução total”, afirmou Rodrigues.
Reajuste para Educação
O reajuste proposto é no percentual de 5,26%, assegurando que o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG será equivalente ao piso nacional.
O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 23/12/2024, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos.
Segundo o governo de MG, o reajuste nos valores do piso da educação abrange 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, o correspondente a mais de 62% do total de pagamentos do Poder Executivo estadual.
