A adesão de Minas Gerais ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, projeto que já foi aprovado pelo Senado, ‘altera perspectiva financeira’ do estado. As palavras são do secretário de estado de fazenda, Luiz Cláudio Gomes,
Luiz Cláudio esclareceu que ainda não existe nenhuma discussão sobre o salários do funcionalismo. No entanto, ele afirmou que o Propag pode trazer um novo cenário às finanças de Minas Gerais. “Ainda não temos nenhuma previsão. Estamos ainda no início do ano, e o evento Propag altera dramaticamente a perspectiva financeira do Estado, inclusive dentro dessa possibilidade”, disse.
O programa é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, dando prazos mais longos, taxas de juros reduzidas e a possibilidade de federalizar estatais para abatimento da dívida. Uma das as contrapartidas, segundo Luiz Cláudio Gomes, é o aumento dos investimentos públicos.
“O Propag também possibilita que a gente desvincule um pedaço desse dinheiro para investimento em infraestrutura. É um dos grandes benefícios. Vai permitir que o Estado, que tem dificuldades de investimento, libere uma quantidade significativa todo ano para mobilidade, segurança pública, etc.”.
O Regime de Recuperação Fiscal, por sua vez, abre a possibilidade de limite do reajuste dos servidores estaduais e o congelamento da realização de concursos públicos.
Nesta segunda-feira,
No entanto, o Propag já foi
Reajuste de 2024
No ano passado,
À época, o governador Romeu Zema (Novo) chegou a defender um aumento de
