O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que receber a visita do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Na decisão, Moraes afirmou que com a
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do regimento interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita requerida por Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão.
Desde que foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente, Valdemar visitava Bolsonaro constantemente com a autorização de Moraes. Essa foi a primeira vez que o ministro negou o encontro entre os dois.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de ordens judiciais, e deve cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a autorização prévia do STF para receber visitas, com exceção de alguns familiares, advogados e médicos.
Outra medida cautelar imposta é a proibição de ter contato com os demais réus e investigados pelo plano de golpe, além de não poder ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
Reabertura do processo
Na terça-feira (21), durante o julgamento do núcleo 4 do processo sobre uma tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, a primeira turma do STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar.
As investigações vão apurar se Valdemar cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O pedido para a reabertura do processo foi feito no voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, durante o julgamento do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Carlos foi condenado pelo STF por participar da produção de relatórios técnicos usados para questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
