A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (21), a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL).
A ação em questão trata de suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Pedido de Moraes
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Em seu voto, Moraes afirmou que, com a condenação de Rocha, cópias da decisão e de todo o material probatório deveriam ser encaminhadas à PET 12.100, que trata das suspeitas de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado envolvendo Valdemar Costa Neto.
“Voto no sentido nos termos do artigo 18 do código de processo penal de extrairmos, uma vez que haja maioria na turma, uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cezar Rocha, para que extraímos copias da decisão e de todo acervo probatório para a PET 12.100, para reabrirmos a investigação e analise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto”, disse o ministro Moraes.
O caso
Segundo as investigações, o Instituto Voto Legal teria sido contratado pelo PL para elaborar relatórios usados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha que tentou desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Com o voto de Moraes, o Supremo pode abrir uma nova frente de apuração sobre a cúpula do PL e o papel de Valdemar na articulação política e financeira das ações que antecederam os ataques de 8 de Janeiro.
