A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acatou, na manhã desta quinta-feira (23), uma questão de ordem apresentada pela oposição ao governador Romeu Zema (Novo) e cancelou uma das reuniões realizadas para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. Com a medida, a votação em primeiro turno sobre o fim do referendo popular para autorizar a privatização da Copasa foi adiada para a sessão das 18h.
Por se tratar de uma PEC, a discussão do texto em plenário exige seis sessões de discussão. A sexta e última reunião estava prevista para a manhã desta quinta, mas uma questão de ordem apresentada pelo líder da oposição, o deputado Ulisses Gomes (PT), mudou a programação.
A oposição pediu o cancelamento da reunião das 14h de quarta-feira (22).
O argumento foi acatado pela mesa diretora, que cancelou a reunião. Com a medida, a sessão de 14h desta quinta-feira será a última prevista para discussão da PEC e a votação em si deve acontecer na reunião extraordinária das 18h.
Em entrevista após a decisão de acatar a questão de ordem, Ulysses Gomes anunciou que a oposição está preparada para obstruir a votação e estender a reunião noite adentro.
“Sobre o cancelamento da reunião eu tenho dúvida, porque depende da disposição do governo. O que eu posso dizer é da disposição da oposição que tem total disposição de passar a madrugada e a manhã fazendo a discussão dentro do nosso tempo regimental para discutir. Isso nos dá as condições de muitas horas de obstrução. Se o governo com isso ainda quiser continuar, ao final da manhã, amanhã, a gente pode chegar na votação. O que não vai depender de nós. O que depende de nós é o limite do debate, nós nós iremos ao limite”, projetou o líder da oposição.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
