O governo de Minas Gerais apresentou, nesta terça-feira (9), à Assembleia Legislativa (ALMG), um projeto para que os
recursos advindos da venda da Copasa sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida com a União.
Essa medida integra o plano de adesão ao
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece desconto nos juros mediante contrapartidas. Atualmente, a
dívida de Minas com a União é estimada em torno de R$ 165 a R$ 170 bilhões.
Para cumprir os requisitos do Propag, o Estado precisa amortizar ao menos 20% desse total — cerca de R$ 34 bilhões. O governo propõe destinar a
venda da Copasa como parte desse valor, com estimativa de arrecadação em torno de R$ 4 bilhões.
O projeto enviado permite que os recursos da privatização sejam vinculados exclusivamente à amortização da dívida, impedindo destinação livre do valor — ou seja, os recursos serão obrigatoriamente aplicados para pagamento do passivo.
A proposta foi formalizada em conjunto com outros projetos e uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e deve tramitar na Assembleia dentro da previsão de análise até 30 de outubro, data final prevista para apresentação dos ativos que serão usados para abater o valor devido. O prazo final de adesão de Minas ao Propag é 31 de dezembro.
