A Proposta de Emenda Constitucional que põe fim ao referendo popular (PEC 24/23) para a venda da Cemig e Copasa voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas nesta terça-feira (9). Essa PEC é de autoria do governo do estado. Romeu Zema (Novo) nunca escondeu o seu interesse em privatizar Cemig e Copasa. Mas, sem conseguir reunir as condições políticas em seu período de governo, viu agora a oportunidade na discussão da adesão de Minas ao Plano de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, o deputado estadual Thiago Cota (PDT), irá apresentar um substitutivo que vai retirar a Cemig do texto. Dessa forma, pelo momento, os deputados estaduais irão votar pelo fim do referendo popular apenas para a privatização da Copasa.
Embora para deputados estaduais seja polêmica e difícil a votação de uma proposta que retira o direito da população de opinar sobre o destino das empresas estatais, como prevê a Constituição do Estado, a resistência em relação à Copasa é menor do que em relação à Cemig.
Além de extraoficialmente interlocutores do governo federal terem informado que não haveria interesse da União na federalização da Copasa como forma de amortização da dívida de Minas; em várias regiões do estado há reclamações de prefeitos em relação aos serviços prestados pela Copasa.
Entretanto, em relação à Cemig, há expectativa na Assembleia de que o governo federal tenha interesse na federalização. Isso, contudo, não reduz a disposição do governo Zema de continuar insistindo também para acabar com o referendo popular para a desestatização da Cemig.
O governo Zema pretende transformá-la em Corporation antes da federalização. A Corporation é um é um tipo de sociedade em que não um grupo de acionistas que detenham o controle total sobre os rumos do negócio.
Na Assembleia, assim como fez ao final do primeiro semestre, a oposição ao governo Zema, formada pelo Bloco Democracia e Luta – que inclui PT, PV, PcdoB, Psol e Rede se prepara para a obstrução da pauta na Comissão de Constituição e Justiça.
