O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a adoção de novas diligências no âmbito das investigações que envolvem o Banco Master.
Entre as medidas, está a tomada de depoimento, pela Polícia Federal, de dirigentes do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos sobre temas relacionados às atribuições da autarquia e a eventuais desdobramentos do caso no sistema financeiro.
Entre as ações determinadas, com prazo inicial de até 30 dias, estão a oitiva dos investigados pela Polícia Federal, para esclarecimento detalhado das denúncias apuradas.
A decisão também autoriza o delegado responsável pela investigação a requisitar informações de órgãos públicos e de empresas, além de apresentar pedidos individualizados para a quebra de sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência e fiscais contra os investigados.
Essas medidas, no entanto, deverão ser devidamente fundamentadas e submetidas previamente à apreciação do STF.
“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, escreveu Toffoli no despacho.
Segundo Toffoli, as providências têm caráter preliminar e urgente e buscam garantir a efetividade das investigações, além da estrita observância do devido processo legal.
