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POLÍTICA | Uma mulher foi presa durante a manifestação realizada neste domingo (14) contra o Projeto de Lei da dosimetria, em Belo Horizonte. Segundo a Guarda Civil Municipal e relatos de testemunhas, ela teria pichado uma estátua localizada na Praça da Estação.
— Itatiaia (@itatiaia) December 14, 2025
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Thabata Pinheiro Campos, que se apresenta como Thata Borun Xonin (etnia indígena da qual faz parte) escreveu na base da famosa estátua da Praça da Estação a inscrição “O Brasil é terra indígena”. Em audiência no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, ela reclamou da truculência das forças de segurança e afirmou que a manifestação foi feita com tinta lavável.
“Foi uma manifestação política, artística e espiritual efêmera. Porque eu sou filha da terra e jamais faria algo para prejudicá-la. A tinta que eu usei foi de spray de cabelo biodegradável a base de água. Ontem, quando eles me prenderam violentamente, eu fui dentro da cadeia cantar pros meus ancestrais para pedir que eles limpassem tudo que tinha que ser limpado”, afirmou.
A promotoria ainda não apresentou denúncia contra a manifestante e o caso foi movido para a área ambiental, onde são julgados os crimes relacionados à pichação.
Thata está solta desde o domingo pois não foram constatados motivos para converter a prisão em flagrante para prisão preventiva. A defesa da manifestante pediu uma absolvição sumária de sua cliente, alegando, entre outros motivos, que a tinta utilizada é de fácil remoção e foi lavada com a água da chuva que sucedeu a manifestação.
Uma nova audiência será marcada, ainda sem previsão de data.
Sob análise dos ministros do STF, a tese do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023 e prevê que os povos indígenas só tenham direito a reclamar seu direito sobre uma terra que já ocupavam em 1988, no momento da assinatura da Constituição Federal.
As críticas à tese apontam que ela desconsidera os séculos de expulsão dos povos indígenas de suas terras originais ao determinar o ano de 1988 como o período determinante para lhes garantir a demarcação.
Thata argumenta que seu protesto contra o estabelecimento do marco temporal é legítimo e cita suas origens indígenas para defender a validade do ato.
“O Brasil é terra indígena. Nossos povos vêm sendo assassinados há 525 anos e eu fiz isso como uma manifestação política, artística e espiritual. Porque a gente está passando por um momento em que temos um Congresso que quer votar o marco temporal [..] Estou honrando a minha ancestralidade quando me manifesto dessa forma para que a gente não continue sofrendo todo o apagamento e toda a violência contra os povos originários, porque o Brasil é um território indígena, depois que eles vieram para cá apagando e exterminando a gente”, defende.
A mulher foi presa em flagrante durante o braço belo-horizontino do ato marcado para dezenas de cidades brasileiras no último domingo. Com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no foco das críticas, milhares de pessoas saíram às ruas pelo país para protestar contra o chamado PL da Dosimetria, que revê penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
