Presidente da FIEMG compara redução da jornada de trabalho com 'impressão' de dinheiro

"Achar que vamos enriquecer o povo brasileiro por meio de uma medida legal de redução de jornada é equivalente a dizer: 'vamos mandar o governo dar dinheiro para todos, basta o Banco Central imprimir', desconsiderando que a impressão de dinheiro gera inflação".

Entre os motivos listados por Roscoe para o baixo crescimento do Brasil, em comparação com outros países, estão:

• infraestrutura logística deficitária;
• complexidade regulatória e insegurança jurídica;
• alta carga tributária;
• menor nível de educação e qualificação profissional;
• baixo nível de intensidade tecnológica.

Atualmente, o limite constitucional é que o funcionário cumpra até 44 horas semanais de trabalho. A Constituição também prevê que a redução da jornada pode ser negociada de forma coletiva. “O que defendemos é que o status quo atual, que dá preferência à negociação para esse assunto, seja mantido, permitindo que as categorias que puderem reduzir suas jornadas o façam. As que não puderem, que se mantenham como estão. É opção do empregado estar naquela categoria ou em outra”, sugeriu o presidente da FIEMG.

Ele mencionou uma tendência mundial de redução das jornadas de trabalho. Em países como Alemanha, Espanha e Bélgica, por exemplo, foram criados programas de incentivo para que as empresas diminuam a carga horária dos funcionários.

O empresário, no entanto, defende que as alternativas sejam pactuadas, e não impostas por “canetadas” do governo federal ou do Legislativo. “A tendência no mundo inteiro, inclusive no Brasil, é que a jornada caia, como já vem ocorrendo. Mas isso deve acontecer de maneira negociada, de acordo com os aumentos de produtividade, e não por uma decisão unilateral do Estado, que terá consequências em todos os setores e será irreversível, sem o cálculo de todos os impactos da competição global e da inserção do Brasil na cadeia global de suprimentos”, avaliou.

As declarações de Roscoe repercutiram entre os parlamentares presentes. Favorável à proposta discutida em Brasília, o deputado federal Leonardo Monteiro afirmou que não se trata de uma “canetada” e defendeu que o tema vem sendo amplamente debatido com os setores interessados. “Não se trata de imposição, pelo contrário. Com todo respeito à opinião da FIEMG, estamos promovendo um grande debate na Comissão do Trabalho, com representantes do setor produtivo e dos trabalhadores”, respondeu.

O deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) também rebateu Roscoe no que diz respeito à negociação entre patrões e funcionários. Embora essa negociação seja permitida por lei, segundo ele, ela é pouco viável e pouco funcional na prática do dia a dia das corporações. “O processo de negociação existe, mas, na hora de sentar à mesa, a maioria dos empresários não concede nada do que está na pauta dos trabalhadores”, disse.

Prioridade para 2026

Em um café da manhã com jornalistas, na última sexta-feira (12), o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 36 horas será prioridade para o governo Lula (PT) em 2026.

Na mesma semana, a PEC de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim à escala 6x1, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Planalto aceita negociar uma jornada de até, no máximo, 40 horas semanais, desde que haja pelo menos dois dias de folga, respeitando a jornada diária máxima de 8 horas de trabalho.