Em meio ao adiantamento do governador
Romeu Zema (Novo) para votar e aprovar, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a
venda da Copasa, outra proposta — que também prevê a comercialização de bens do Estado — está pronta para ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto, também de autoria do Executivo, autoriza a venda ou a transferência à União de imóveis estaduais para amortizar a
dívida de Minas. Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Administração Pública da ALMG aprovou parecer favorável ao projeto, com alterações.
O novo formato, apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), acata sugestões de outros parlamentares e retira alguns imóveis da
lista apresentada inicialmente. De 343 propriedades, a nova proposta passa a conter apenas 210. Dois imóveis foram totalmente retirados: o Patos Tênis Clube, em Patos de Minas, no
Alto Paranaíba, e o espaço hoje ocupado pela Associação Buritis de Esporte e Cultura (Abesc), uma organização não governamental, no bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte.
Outros imóveis foram retirados de forma parcial da lista enviada no projeto pelo governo Zema. Ao longo da sessão, foram apresentadas 24 propostas de emendas por diversos parlamentares. Três foram acatadas no parecer; as demais não chegaram a ser recebidas ou foram rejeitadas.
Durante a tramitação do PL, diversos espaços já haviam sido excluídos da lista de possíveis vendas, incluindo
imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o
Palácio das Artes, o
Memorial dos Direitos Humanos e a Casa Tina Martins, responsável pelo acolhimento de
mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo.
Entre os imóveis que permanecem na lista a ser votada em Plenário estão o Centro de Formação e Experimentação Digital da Secretaria de Estado de Educação (PlugMinas), o Expominas e o Minascentro.
O projeto integra o pacote de medidas do governo Zema para
adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a federalização de ativos estaduais, como os imóveis, o Executivo pretende abater parte da dívida com a União. Caso o texto seja aprovado e sancionado, mas não haja interesse do governo
Lula (PT) em receber os imóveis, o governador poderá vendê-los, desde que os recursos arrecadados sejam utilizados para a amortização do saldo devedor.
