O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento, nesta terça-feira (16), do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reincluir Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, na ação por homicídio doloso duplamente qualificado por 270 mortes na tragédia de Brumadinho. Em setembro de 2025, o relator da ação na Corte, Sebastião Reis, chegou a votar pela procedência do recurso, mas o ministro Rogério Schietti pediu vistas dos autos na sessão da Sexta Turma.
Ao defender seu posicionamento, o relator disse que o habeas corpus: “Viola o art. 413 do CPP o acórdão que ao determinar o trancamento da ação penal por falta de justa causa adentra no exame aprofundado e pormenorizado de fatos e provas indiciárias usurpando a competência do juízo natural da causa, na hipótese a denúncia não é genérica descreve de forma ampla os fatos que culminaram com as mortes de 270 pessoas na região de Brumadinho e afetou o meio ambiente.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que há robusta documentação, com fartas provas, e que a responsabilidade é atribuída ao ex-presidente da Vale devido ao risco assumido de morte em condições devastadoras, por 270 vezes, segundo a sub-procuradora Ana Borges.
Para a Avabrum, entidade que representa os atingidos pela tragédia em Brumadinho, a expectativa é de que o ex-presidente retorne ao processo. “O posicionamento do relator mostra que temos razão e que há argumentos sólidos para que Fábio Schvartsman volte a ser réu e responda pelos seus atos, permitindo que a justiça siga o curso adequado”, afirma Maria Regina da Silva, vice-presidente da entidade.
Em fevereiro de 2020, Schvartsman se tornou réu sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado e diversos delitos ambientais devido ao rompimento da barragem em Brumadinho. Em março de 2024, a Segunda Turma do Tribunal Regional da Sexta Região (TRF6) decidiu pelo trancamento das ações penais contra o ex-CEO da Vale, acatando um habeas corpus apresentado por sua defesa.
Frente à decisão, o MPF interpôs um recurso especial que foi remetido ao STJ, requisitando que ele retorne ao banco de réus.
