A dívida consolidada de Minas Gerais com a União chegou a R$ 161,3 bilhões e deve alcançar R$ 180 bilhões até o fim deste ano. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (21), que discutiu o cumprimento das metas fiscais do governo referentes a 2024 e ao início de 2025.
Apesar do montante elevado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento desse saldo devedor alcançou, no primeiro quadrimestre de 2025, o menor índice dos últimos anos: 151,2% do orçamento estadual.
A reunião contou com a presença do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno Parreiras de Sousa, e do subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Fábio Rodrigo Amaral de Assunção. Durante a exposição, Felipe Souza destacou que, desde 2018, o índice de comprometimento da RCL com a dívida tem caído, ainda que o valor absoluto da dívida continue em trajetória de crescimento.
Questionado sobre as perspectivas até o final de 2025, o subsecretário da SEF explicou que a previsão do aumento se deve às regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por meio do qual a União passou a assumir pagamentos de Minas Gerais com outras instituições.
“Então esse valor que é honrado pela União, ele entra no estoque da dívida. Por isso, esse crescimento de quase 20 bilhões até o final do ano”, disse.
Esses valores, no entanto, são incorporados ao estoque da dívida estadual, justificando a elevação de aproximadamente R$ 20 bilhões ao longo do ano. “Desde 2018, a gente teve quedas consideráveis nesse índice de comprometimento, ainda que o valor absoluto da dívida tenha crescido”, disse Felipe.
Superávit
Apesar do peso da dívida, o subsecretário destacou que Minas Gerais mantém superávit fiscal desde 2021. Até o primeiro quadrimestre de 2025, o Estado registrou diferença positiva de R$ 4,7 bilhões entre receitas e despesas, superando a meta prevista na Lei Orçamentária Estadual.
Também foi apontada uma margem ainda maior no resultado primário, com superávit de R$ 6 bilhões. A RCL, por sua vez, alcançou R$ 108,5 bilhões até o terceiro bimestre do ano, em linha com a tendência de crescimento registrada desde 2018.
No que diz respeito às despesas com pessoal, que correspondem à maior parte do orçamento estadual, o gasto atingiu 48,8% da RCL no primeiro quadrimestre de 2025, percentual próximo ao limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas as despesas previdenciárias chegaram a R$ 20,1 bilhões em 2024 e, até a metade de 2025, somavam R$ 9,5 bilhões.
