Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em reunião com o
O texto, enviado pelo
O ministro, que pediu exoneração da pasta, foi substituído por
A proposta, no entanto, enfrenta resistências da oposição, sob influência de diversos governadores, entre eles
Entre esse grupo, há consenso de que o texto retira a autonomia dos estados, especialmente no que diz respeito às suas polícias.
A proposta estabelece que o governo federal seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O governo tem argumentado que a PEC mantém a autonomia das seguranças estaduais e distritais. A expectativa, segundo Motta, é de que o texto seja votado após o feriado de carnaval.
Na reunião desta terça-feira, que também contou com a presença do relator da PEC,
