O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente militar.
A medida também envolve outros militares condenados no núcleo 1 da ação que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Determino a citação do representado para a apresentação da sua defesa escrita no prazo de 10 dias”, afirma o despacho.
No direito militar, o procedimento é chamado de Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato. Na prática, caso o STM condene os militares eles serão expulsos das Forças Armadas.
Esse tipo de ação é utilizado para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para continuar vinculado às Forças Armadas.
O processo chegou ao STM após determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao concluir o julgamento da trama golpista, enviou os autos à Justiça Militar para apuração de eventual indignidade dos oficiais condenados.
Além de Bolsonaro, serão julgados:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
- Walter Braga Netto, o general da reserva.
Andamento do processo
A abertura do prazo marca o início formal da tramitação. Caso Bolsonaro não apresente defesa dentro do período estipulado, o relator deverá solicitar a nomeação de um defensor público para atuar no caso.
Após o recebimento das manifestações, o relator e o revisor irão analisar os argumentos e elaborar seus votos.
Em seguida, o processo poderá ser liberado para inclusão na pauta do plenário do STM, cabendo à presidência da Corte definir a data do julgamento.
A tramitação final dependerá da conclusão dos relatórios e da agenda administrativa do tribunal.
