O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) pela absolvição do senador Jorge Seif (PL-SC) na ação que pede a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O relator defendeu a manutenção de Seif no cargo e afirmou que não há elementos probatórios suficientes para comprovar que o parlamentar tenha se beneficiado de forma irregular da estrutura de empresas durante a campanha.
Segundo a denúncia, Seif teria utilizado aeronaves e recursos institucionais ligados a empresas e sindicatos para promover sua candidatura. No entanto, Floriano avaliou que os indícios apresentados não são capazes de sustentar uma condenação.
“Tais provas, se tivessem sido produzidas, poderiam suprir a principal lacuna da instrução processual. Jorge Seif de fato utilizou em certos deslocamentos aeronaves da Havan? É impossível afirmar com certeza diante da ausência de provas. Plausibilidade e verossimilhança não são suficientes para caracterizar o contexto abusivo”, declarou o ministro.
A acusação envolve o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, e um dirigente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC). De acordo com a ação, Seif teria se beneficiado de aeronaves, equipe de marketing, canais de comunicação e funcionários da empresa durante o período eleitoral.
O julgamento ocorre no plenário do TSE, que é composto por sete ministros. Após o voto do relator, ainda restam seis votos.
Caso a Corte decida pela condenação, Seif poderá perder o mandato e Santa Catarina poderá ser convocada para novas eleições ao Senado. Se a maioria seguir o relator, o processo será arquivado e o senador permanecerá no cargo.
O caso começou a ser analisado em abril de 2024, mas foi suspenso para a complementação da produção de provas. Na ocasião, foram apresentadas manifestações do Ministério Público Eleitoral e das defesas.
