O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se reúne nesta quarta-feira (11), às 16h, com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para discutir o enfrentamento ao crime organizado e os avanços da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A reunião ocorre após encontro realizado nesta terça-feira (10), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, que reuniu representantes do Legislativo e do Ministério Público para tratar dos rumos da PEC 18.
O debate desta quarta deve aprofundar temas como a cooperação federativa entre União, estados e municípios, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a necessidade de instrumentos mais eficazes para o combate às organizações criminosas, incluindo medidas voltadas à asfixia financeira dessas estruturas.
Na reunião realizada no CNMP, participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil), o líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito, além do presidente do CNPG, Pedro Maia, e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Segundo Hugo Motta, a previsão é que a PEC seja votada apenas após o Carnaval. Até lá, o relator deve intensificar o diálogo com lideranças partidárias e instituições para construir um texto de consenso.
Ministério Público defende mudanças estruturais
O presidente do CNPG, Pedro Maia, destacou que a discussão da PEC é urgente diante do atual cenário da segurança pública no país. Para ele, a Constituição de 1988 não contempla de forma adequada os desafios impostos pelo crime organizado transnacional, pela crise no sistema prisional e pela necessidade de uma atuação coordenada entre os entes federativos.
“O Ministério Público defende a cooperação federativa, o financiamento permanente e estável das políticas de segurança pública e um olhar especial para a vítima como figura central do processo penal”, afirmou.
Já o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, afirmou que o Ministério Público apresentou sugestões voltadas principalmente ao combate às organizações criminosas. Entre os pontos defendidos estão o fortalecimento de mecanismos de confisco de bens, o endurecimento das regras do sistema prisional para integrantes de facções e a ampliação da proteção às vítimas.
De acordo com Bonfim, o encontro com o ministro da Justiça deve reforçar o papel do Ministério Público como protagonista na defesa da sociedade e na construção de um novo marco constitucional para a segurança pública.
