Os integrantes da comissão responsável por analisar o
processo que pode levar à cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos) irão pedir a convocação judicial de Fernanda Fraga Nogueira Duarte, que tinha um depoimento marcado para esta quinta-feira (29), às 11h30, mas não compareceu nem apresentou justificativa.
Fernanda é esposa do proprietário do imóvel em que Ganem alegou morar para a Justiça Eleitoral. O endereço registrado como domicílio eleitoral do então pré-candidato fica no bairro Trevo, na região da
Pampulha, em Belo Horizonte. O marido dela, Grijalva Duarte, que também deveria se apresentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira, teve o depoimento adiado para o dia 12 de fevereiro.
Ainda nesta quinta-feira, os parlamentares
Bruno Miranda (PDT),
Edmar Branco (PCdoB) e
Helton Júnior (PSD) — que integram a comissão — também tinham prevista a oitiva do delegado da Polícia Federal (PF) Adriano Gechele de Freitas, que se disse impossibilitado de prestar depoimento por estar à frente das investigações, e do controlador-geral da CMBH, Leonardo Gusmão, que pediu dispensa em razão do cargo que exerce no Legislativo.
Na reunião desta quinta-feira, diante da ausência das testemunhas, a comissão aprovou onze requerimentos que autorizam novas oitivas, alterações de datas e horários de depoimentos já agendados, além de pedidos de informação e envio de ofícios.
Entre as intimações aprovadas pelo colegiado está a convocação de
Lucas Ganem para o próximo dia 13, às 13h.
O autor das
denúncias contra o vereador, protocoladas e aprovadas na Casa, Guilherme Augusto Soares, teve a intimação aprovada para a próxima quinta-feira (5), às 9h. Para o mesmo dia, ficou marcada a oitiva da deputada federal
Nely Aquino (Podemos).
Processo de cassação
Em dezembro, o advogado Guilherme Augusto Soares apresentou uma denúncia contra o vereador, alegando fraude na declaração de domicílio eleitoral. O documento afirma que Ganem foi eleito na capital mineira com dez mil votos, mas nunca teria morado em Belo Horizonte.
A denúncia foi acatada pelo presidente da Casa, vereador
Juliano Lopes (Podemos), e aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes no Plenário.
De forma aleatória, foram sorteados três vereadores para compor a comissão processante responsável por apurar a denúncia. O grupo tem prazo de 90 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final sobre o pedido de cassação, que será apreciado em Plenário.
Paralelamente ao processo administrativo na Câmara,
Ganem é alvo de um inquérito na Polícia Federal por suspeita de fraude eleitoral. As investigações apontam que o vereador, natural de São Paulo, transferiu o domicílio eleitoral para Belo Horizonte no início de 2024, indicando um endereço em que nunca teria morado.
Segundo a Polícia Federal, ele também renovou a
carteira de habilitação em São Paulo em 2024, no mesmo ano em que atuava como gerente estadual no Paraná em uma empresa de plano de saúde para servidores públicos.
Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a cassação de Ganem pelo mesmo motivo: fraude eleitoral. A decisão acatou uma denúncia apresentada por
Rubão, ex-secretário de Esportes e Lazer da prefeitura de BH e primeiro suplente do Podemos na Câmara.
Ainda no ano passado,
Ganem pediu licença do mandato parlamentar por 121 dias. Rubão, por ser o primeiro suplente, foi convocado a assumir temporariamente a cadeira do vereador e tomou posse em janeiro.
