O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha envie à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre as visitas de parentes e advogados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Moraes determinou que o batalhão da PM responsável pela custódia apresente um relatório com todos os registros da rotina de Bolsonaro desde a transferência. O documento deverá detalhar, com datas e horários, as visitas recebidas pelo ex-presidente, incluindo advogados, parentes e amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências relevantes.
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A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal nº 169, que trata do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro após condenação definitiva em ação penal julgada pelo STF.
Bolsonaro foi transferido no dia 15 de janeiro da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal, para a Sala de Estado Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, onde passou a cumprir a pena privativa de liberdade determinada pelo Supremo.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.
