A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (8), a continuidade do processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos). O parecer favorável à denúncia de fraude no domicílio eleitoral do parlamentar nas eleições de 2024 foi apresentado pelo relator Edmar Branco (PCdoB) e aprovado pela Comissão Processante aberta na Casa no fim do ano passado.
Edmar Branco foi o único membro da comissão a comparecer presencialmente no Plenário Camil Caram na manhã desta quinta. Remotamente, Bruno Miranda (PDT) e Helton Júnior (PSD) votaram a favor do relatório que prossegue com o processo.
A aprovação do parecer na comissão abre os trabalhos de instrução, quando serão reunidos documentos e ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Na reunião desta quinta, o grupo aprovou também dez requerimentos para convocar oitivas nas próximas semanas.
A previsão é de que o processo se encerre com a votação da eventual cassação em plenário em março.
A Comissão Processante averigua as denúncias de que Ganem fraudou o registro domiciliar em Belo Horizonte para participar da disputa por uma vaga na Câmara Municipal da capital mineira em 2024.
Com campanha e atuação em seu primeiro ano de mandato associada quase integralmente ao direito dos animais, Ganem é paulistano e, segundo as denúncias, viveu em São Paulo mesmo durante a campanha de 2024.
Em dezembro, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a cassação de Ganem por fraude no domicílio eleitoral. A decisão acatou uma denúncia apresentada por Rubão, primeiro suplente do Podemos na Câmara.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também emitiu parecer pela cassação de Ganem. O documento assinado pela promotora de Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola aponta que o vereador possuía vínculo profissional e residencial com São Paulo durante o período das eleições de 2024. O entendimento também argumenta que mesmo a Justiça Eleitoral teve dificuldades em encontrar o então candidato no endereço por ele declarado como sua casa em Belo Horizonte.
A defesa prévia apresentada por Lucas Ganem na comissão diz que a denúncia “não possui fundamento jurídico nem fático, configurando-se como mera manobra que tenta deslegitimar o denunciado perante o povo belo-horizontino”.
