A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes do Censo.
Relator da proposta na Casa, o deputado Damião Feliciano (União-PB)
No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando foi analisado pela Câmara pela primeira vez, em maio deste ano, o projeto previa um impacto estimado de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos com a criação das novas cadeiras. Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
Com isso, deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027.
A análise foi realizada em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara.
O STF recomendou que a Câmara revisasse a distribuição das vagas com base no Censo de 2022, mantendo o total de 513 deputados. Isso implicaria na redistribuição de cadeiras entre estados que perderam e ganharam população. Para evitar a redução de vagas em alguns estados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, propôs ampliar as bancadas dos estados com crescimento populacional, sem retirar cadeiras dos demais.
Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531.
