O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. O texto teve 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.
O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Uma das mudanças acatadas pelo relator foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e veta o aumento de despesas em função do aumento no número de vagas para a Casa.
A proposta foi aprovada na Câmara no mês passado sob o argumento de que o crescimento populacional exige a atualização da representação política dos estados. A mudança é prevista para entrar em vigor a partir da legislatura de 2027. O último ajuste desse tipo ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985, realizado pelo IBGE. A nova proposta leva em consideração os dados populacionais do Censo de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras na Câmara, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer isso diretamente. A decisão atende a uma ação do governo do Pará, que alegou omissão Legislativa sobre o tema.
O STF determinou a redistribuição das 513 cadeiras já existentes, com base no novo perfil populacional. O projeto em debate nesta quarta aumenta o número de parlamentares.
Impacto orçamentário
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras terá um impacto de
A mudança também afetará os legislativos estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja o triplo da representação federal de cada estado, com uma trava: até 36 parlamentares. A partir daí, soma-se um para cada deputado federal além de 12.
