A aprovação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta feira (17), foi marcada por um confronto público de versões entre oposição e governo. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP SC), celebrou o placar de 17 votos a 7 como sinal de mudança de entendimento no Senado, enquanto o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD BA), votou contra e classificou o texto como um mau exemplo institucional. No centro da sessão, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT BA), assumiu a responsabilidade por um acordo que permitiu o avanço da matéria.
Para Amin, o resultado da votação evidenciou que a resistência ao projeto se desfez ao longo do dia e não foi fruto de articulação do Executivo. Segundo o relator, o governo até tentou interferir, mas não conseguiu influenciar o placar final: “O governo se esforçou bastante. O que não houve foi esforço de voto. O placar de 17 a 7 mostra que o debate mudou posições. Algumas pessoas mudaram de posição, e não foi por ação do governo. Foi porque nós estamos do lado certo”, afirmou.
Amin rejeitou a leitura de que o projeto representaria risco institucional ou abriria brechas para crimes graves. Segundo ele, a proposta trata exclusivamente da proporcionalidade das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro: “O projeto não beneficia rufianagem nem violência sexual. Não estamos revisando julgamentos, estamos discutindo dosimetria”, disse, ao afirmar que a medida reduz tensões sociais sem comprometer a democracia.
Na avaliação do presidente da CCJ, Otto Alencar, a aprovação expôs a fragilidade da articulação governista e o afastamento do texto em relação ao que ele esperava da Câmara dos Deputados. Otto afirmou que tentou evitar a votação imediata, mas foi vencido pela maioria formada essencialmente por senadores da oposição: “Eu trabalhei muito para não dar condição de o projeto ser aprovado hoje, mas fiquei presidindo uma sessão em que só havia oposição”, afirmou. Segundo ele, a correlação de forças ficou clara ainda na votação dos requerimentos. Apesar da divergência, Otto disse que respeitou o resultado: “Quando você preside uma comissão e vê que a maioria vai contra o que você pensa, você tem que garantir o direito da maioria se manifestar”, declarou.
O senador alertou que o texto aprovado transmite uma mensagem negativa ao país: “Aprovar esse projeto do jeito que está é dizer que vale a pena tentar contra o Estado Democrático de Direito. É um péssimo exemplo”, afirmou, ao antecipar voto contrário no Plenário.
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, afirmou que houve um acordo de procedimento para permitir o avanço do PL da Dosimetria e assumiu publicamente a responsabilidade pela decisão. A declaração ocorreu após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar a existência de negociações envolvendo o projeto. Wagner afirmou que o entendimento não tratou do mérito da proposta, mas do rito de tramitação, e que a condução do acordo foi uma decisão política sob sua responsabilidade.
Com a aprovação na CCJ, os senadores também aprovaram requerimento para que as alterações incorporadas por meio de emenda sejam tratadas como ajustes redacionais. Caso o texto seja aprovado pelo Plenário do Senado, já pautado para esta quarta feira, a proposta poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
