A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 17 votos favoráveis contra 7 contrários, o Projeto de Lei da Dosimetria, que remajora as penas para os crimes cometidos pelos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pela trama golpista. Derivado do antigo Projeto da Anistia, o texto agora deve ir ao Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (17).
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um parecer favorável que se concentra em explicar e sustentar alterações técnicas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, afastando qualquer interpretação de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a discussão do parecer, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar PSD da Bahia, deixou claro que não concorda com a proposta de alteração da dosimetria penal. Apesar de conduzir a sessão, Otto se posicionou contra o mérito do projeto e fez críticas à dinâmica da votação.
Com a aprovação do parecer por 17 votos a 7 na CCJ, o PL da dosimetria segue agora para análise do plenário do Senado, onde os senadores decidirão se mantêm o texto ou promovem novas alterações antes do envio para sanção presidencial. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje.
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