Um modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para rastrear a aplicação das emendas parlamentares será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês de março. A ferramenta, considerada inédita entre os Tribunais de Contas do país, utiliza inteligência artificial para acompanhar automaticamente todo o caminho do recurso público, desde a liberação até a prestação de contas final.
À Itatiaia, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que o Tribunal acolheu a decisão do ministro Flávio Dino que trata da transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas impositivas no Estado e nos municípios que adotam esse modelo.
“Nós estamos lançando algo inédito em relação aos 33 Tribunais de Contas, porque nós estamos trabalhando com inteligência artificial. A partir do momento que a emenda for liberada no município, que a Câmara Municipal tenha emenda impositiva, ela já vai ser alimentada e entrar automaticamente e o próprio robô que já vai fazer a rastreabilidade e acompanhar a aplicação daquela emenda até a prestação de contas”, disse.
“A partir do ano que vem, como a maioria dos tribunais - ou todos - estarão trabalhando com quadros mecânicos, com portais mecânicos, o nosso é com inteligência artificial”, explicou.
Dados abertos
O sistema permitirá que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, a execução das emendas parlamentares por meio do portal do TCE-MG, com informações sempre atualizadas.
“Quem quiser ter acesso ao portal do Tribunal de Contas, ele vai ser sempre atualizado, tanto das emendas estaduais como de emendas de Câmaras Municipais que têm emendas impositivas”, disse Durval.
O presidente ressaltou que a responsabilidade pela inserção correta das informações será das prefeituras e das Câmaras Municipais, conforme resolução aprovada por unanimidade no plenário do Tribunal.
“A obrigação, a partir da resolução aprovada por unanimidade no pleno do Tribunal, a responsabilidade é da Prefeitura e das Câmaras Municipais estarem colocando todos esses dados para que, a partir do momento que a emenda for colocada no portal do Tribunal, ela vai ter a rastreabilidade”.
Para o Durval, o novo modelo amplia o controle social e fortalece a transparência na gestão pública. “Eu acho que isso dá mais transparência, informa à população quem está, como que estão sendo os gastos os municípios daquela Câmara e, ao mesmo tempo, permite que todo cidadão do município A, B, C ou D tenha essa informação em tempo real.”
Combate mau uso dos recursos
Durval Ângelo destacou ainda que a iniciativa atende integralmente às determinações do STF e contribui para coibir práticas associadas ao chamado orçamento secreto.
“Eu acho que a gente não entra no mérito se é correto ou não a questão das emendas. Ao Tribunal de Contas, cabe cumprir a lei e as decisões judiciais”, disse.
“Se a lei determina emenda impositiva e se há uma decisão judicial do Supremo, como a gente tem que tratar essas emendas, vamos tratá-las de forma mais competente possível, mais técnica”, seguiu. Segundo o presidente do TCE, o novo sistema reduz drasticamente o anonimato e dificulta irregularidades.
“Eu acredito que isso vai dificultar o anonimato, isso praticamente impede orçamento secreto e ajuda sobremaneira a evitar o mau uso, a má aplicação da emenda”.
Compartilhamento
O presidente do Tribunal afirmou que o sistema será apresentado oficialmente ao ministro Flávio Dino durante reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas.
“Em março todos os presidentes de tribunais estão convidados para uma reunião no Supremo Tribunal Federal. Então em março nós vamos apresentar para o próprio ministro Flávio Dino essa metodologia inédita desenvolvida em Minas Gerais”, disse.
