O governo Romeu Zema (Novo) afirma que
No fim da noite desta quinta-feira (24), termina o prazo dado pelo TCE ao governo para apresentar respostas a uma série de questionamentos sobre as concessões e
“Estou muito otimista de que esse projeto, fruto de muito diálogo, vai trazer benefícios para a nossa população da Região Metropolitana, sobretudo para a população do Vetor Norte, que sofre muito com o problema de mobilidade. A gente não quer mais perder tempo no trânsito. É ter segurança para poder ir e vir para casa com tranquilidade, o trabalhador, o estudante, e é neste sentido que a gente está avançando. Então, tenho muito otimismo que o
Em um despacho na última segunda-feira (14), o relator do processo no Tribunal de Contas, conselheiro Agostinho Patrus, solicitou à Seinfra o envio de documentos e informações complementares relacionados à modelagem da concessão. No documento, Patrus classificou o assunto como “urgente” e deu um prazo de dez dias para o secretário Pedro Bruno apresentar toda documentação exigida.
A postura do conselheiro é uma resposta à representação apresentada pela oposição do governo Zema na Assembleia Legislativa. Na semana passada, os parlamentares protocolaram a ação questionando a legalidade e os impactos do processo licitatório para a privatização dos 124 km das rodovias estaduais na Grande BH.
Com pedidos específicos e detalhados, Patrus quer entender como a gestão Zema chegou ao atual modelo de concessão e quais impactos ele irá gerar.
“O TCE-MG quer acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas — para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora. Também foram requeridos os estudos de tráfego, de viabilidade técnica e ambiental, além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas”.
O conselheiro ainda quer explicações sobre a definição das praças de pedágio.
“O relator exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança e questiona se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados, assegurando a participação da população no processo”.
