O governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (12), o pagamento do vale-refeição dos profissionais das forças de segurança pública do estado — incluindo policiais militares e civis. Serão R$ 50 por dia trabalhado, com a possibilidade do valor subir para R$ 75 se o agente tiver atingido as metas.
O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) que disse que o pagamento irá ser iniciado nos próximos dias. “Nos últimos meses tivemos uma análise bastante profunda de como poderíamos reconhecer o esforço daqueles que estão mais próximos do risco e a melhor alternativa que encontramos foi implantarmos o que já existe em algumas categorias do estado que é o auxílio-alimentação”, declarou.
Sobre as metas, necessárias para atingir o valor máximo do benefício, Zema disse que os objetivos serão diferentes para cada órgão. “Cada um terá que fazer suas metas, inclusive regionalmente temos metas diferentes. Assim que isso tiver bem estruturado, e estamos falando de um horizonte de mais ou menos seis meses, nós teremos condição de divulgar isso para todos”, disse para a Itatiaia.
Reivindicação antiga
Essa será a primeira vez que a categoria recebe o benefício.
Na Assembleia Legislativa (ALMG), inclusive, tramita desde 2023 uma proposta que instituia o pagamento do vale-refeição para a Polícia Militar (PMMG), a Polícia Civil (PCMG) e para o Corpo de Bombeiros (CBMMG). De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), o Projeto de Resolução (PRE) ficou estagnado após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas, atualmente, está Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O texto propõe a suspensão de um dos incisos do Decreto 48.113/2020, editado pelo governador, que vetava o pagamento do auxílio-alimentação a policiais militares, policiais civis e bombeiros. A verba, que tem caráter indenizatório, é paga na proporção dos dias trabalhados a servidores públicos estaduais com a carga horária de, no mínimo, seis horas diárias e trinta horas semanais.
Bico legal
Além do vale-refeição, os policiais brigam por outro mecanismo que, segundo eles, pode amenizar as perdas causadas pela inflamação e melhorar um pouco o salário, o chamado “bico legal”.
A hora extra voluntaria remunerada, popularmente conhecida como “bico legal”, é uma das alternativas encontradas por deputados para amenizar o que consideram “ausência de reajustes nos salários dos policiais em Minas Gerais”.
Os parlamentares avaliam que a legalização das horas extras dentro da própria corporação evitaria que muitos policiais fossem obrigados a trabalhar em serviços alternativos como serviço de aplicativo, segurança em boates ou supermercados.
Para a Itatiaia, Zema não descartou as negociações e afirmou que pretende “avançar” com a pauta.
*** Matéria em atualização.
