A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do Executivo que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).
Após um acordo para retirada de emendas, o texto foi aprovado por 44 votos a 0.
Agora, a proposta vai retornar para comissão de mérito, a de Administração Pública (APU). As votações na comissão e no 2° turno, em plenário, irão ocorrer após o Carnaval.
Líder do governo Zema no Parlamento mineiro, o deputado João Magalhães (MDB), defendeu a importância da criação da Artemig. "É uma oportunidade que temos de regulamentar, regularizar a situação dos pedágios no estado com uma agência reguladora, fiscalizadora, uma vez que a gente tem acompanhado muitas reclamações sobre execução e cobrança de pedágio.
A deputada de oposição Bella Gonçalves (PSOL), autora de emendas ao projeto, também defendeu a criação da agência, desde que com algumas alterações no texto original. Ela ressaltou que a Artemig precisa ser independente e não pode ser um “cabine de empregos” do governo.
“Uma das emendas principais que foi feita é para que os cargos da agência não sejam comissionados, porque isso facilitaria de forma muito grande que a gente tivesse ali uma agência de governo, e não de estado. Uma agência que está a serviço de um determinado grupo político e econômico”, disse a parlamentar. “A relação confusa entre poder público e poder estatal, coloca o imperativo de que a gente tenha uma agência firme, autônoma, com cargos que sejam concursados para poder ter mais isenção, inclusive, na realização do seu trabalho”, acrescentou.
Propostas contra pedágios
A aprovação da Artemig ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da própria Bella Gonçalves, que
Além da PEC de Bella, também tramita na Casa um
Questionado pela imprensa se as propostas contra a instalação dos pedágios podem ter a tramitação afetada por conta da aprovação em primeiro turno do texto da Artemig, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), disse não acreditar nesta possibilidade.
“Eu entendo que as discussões são complementares. É natural, legítimo, os parlamentares fazerem essa discussão”, disse Tadeuzinho. “Não entendo que uma discussão acabe com a outra, só acho necessário que, neste momento, independente dessa discussão, por exemplo, da metropolitana (pedágios na região metropolitana), nós discutirmos essa agência de regulação de concessões em Minas Gerais”, acrescentou o presidente da ALMG.
