Projeto de regulamentação do transporte de passageiros por moto em BH será apresentado em até 90 dias

Uma reunião para discutir a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas em Belo Horizonte foi realizada nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal. O encontro definiu que, em 90 dias, a capital deve ter um projeto que será apresentado à prefeitura.

Participaram da reunião os vereadores Bruno Pedralva (PT), Pablo Almeida (PL), Tileléo (PP), Bruno Miranda (PDT), líder da PBH na Câmara, e Helton Junior (PSD), além do superintendente do trabalho e Minas Gerais, Carlos Calazans, e de representantes da categoria e das plataformas Uber e 99.

Entre os pontos estudados da regulamentação, de acordo com MPT, e que ainda serão discutidos, estão a construção de pontos de apoio para motos e carros, critérios de remuneração, equipamentos de proteção para os motociclistas e passageiros, a adoção da faixa azul - exclusiva para motos, uma alternativa para capacetes que são usados por todos os passageiros, entre outros.

O superintendente do trabalho, Carlos Calazans, defendeu uma regulamentação semelhante à adotada no Rio de Janeiro, para ser usada como modelo. “Ela determina a idade mínima para o trabalhador carregar passageiro na moto. Determina, por exemplo, o período que ele tira a carteira para começar a carregar passageiro no carro do Rio em dois anos. Então tem toda uma regra que eu acho que serve para a nossa cidade de Belo Horizonte”, pontuou.

Uma nova reunião foi marcada para daqui 30 dias para seguir com as discussões. A ideia é promover um encontro específico entre as plataformas e os motociclistas para discutir ponto a ponto da regulamentação.

Demandas dos motociclistas

Um representante dos motociclistas citou que a proposta sobre regulamentação precisa abranger outras áreas, especialmente a educação de motoristas de ônibus e de carros. Segundo ele, os trabalhadores de motos por aplicativo têm sido apontados como culpados por muitos acidentes e nem sempre estão envolvidos.

Também foi citada a necessidade de melhorias na remuneração dos motociclistas. “A prefeitura precisa criar um meio de preparar melhor os motociclistas de aplicativo. Quanto vale a nossa vida? O que está sendo feito para nos ajudar?”, disse.

Outro representante reclamou sobre passageiros que não pagam as viagens usando uma alternativa de jogar a cobrança para a próxima corrida. Durante o encontro, mais de um trabalhador relatou prejuízos com passageiros que não acertaram o pagamento adequadamente e não receberam das plataformas. Eles pediram atenção das empresas na criação de alternativas para receber o valor da corrida.

A categoria também reclamou da suspensão de contas. “Muitas vezes o passageiro não está em um dia bom, não gostou da corrida, faz uma denúncia e está pessoa tem a conta suspensa e não consegue trabalhar”, alertou Calazans.

O que dizem as plataformas?

Uma representantes da empresa 99 citou o perfil das viagens e a importância da renda vinda do trabalho por aplicativo para os motociclistas. Sobre segurança, ela citou que a plataforma tem controles de velocidade e alerta para os motociclistas, monitoramento.

“O motociclista é muito mais preocupado com segurança quando tem um passageiro na garupa. Em dois anos de operação menos de 1% das nossas corridas terminaram em acidente. Não se pode culpar os motociclistas de apps pelo aumento dos acidentes de moto. No Brasil temos mais de 34 milhões de motociclistas. Só 800 mil trabalham com aplicativos”.

A representante também citou o pagamento de seguros por parte da plataforma para motociclistas acidentados e medidas de segurança para cadastrar novos trabalhadores, como a checagem de antecedentes criminais.

Já o representante da Uber citou que o serviço de transporte por motos é antigo. Ele disse que a renda do trabalhador que atua na área tem registros de aumento de renda. “A tecnologia pode melhorar um serviço que já existe. As plataformas, por exemplo, oferecem um seguro que os mototáxis não tem. A gente pode pensar em uma regulamentação, mas não pode proibir o serviço. Estamos no caminho certo debatendo a regulamentação”.

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Regulamentação

A polêmica da regulamentação do transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte começou em janeiro, quando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais solicitou a suspensão imediata, por três meses, do serviço na capital, devido à falta de regulamentação e preocupações com a segurança dos passageiros e condutores.

Em resposta, centenas de motociclistas protestaram em frente à Prefeitura e à Superintendência Regional do Trabalho, manifestando-se contra a possível suspensão de suas atividades. O prefeito em exercício, Álvaro Damião, declarou que o município não tinha interesse em suspender o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e que a medida não era competência da prefeitura.

Após as manifestações e debates, o Ministério do Trabalho suspendeu o ofício. Depois, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal solicitou informações à prefeitura sobre a regulamentação do serviço de motociclistas por aplicativo na cidade, buscando esclarecer se o decreto de 2018, que regulamentou o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais, abrange ou não os motociclistas.

Além disso, o prefeito em exercício mencionou a possibilidade de implantar faixas exclusivas para motocicletas como medida para aumentar a segurança no trânsito para motociclistas e passageiros.