O presidente da
O protesto foi publicado nas redes sociais no perfil do Levante Popular da Juventude. Em uma das faixas, junto à uma caricatura do presidente da Assembleia estava escrito a frase “Tadeu Leite, não traia o povo mineiro”. Em vídeo enviado à Itatiaia é possível ver o alinhamento de quatro pneus incendiados fechando a garagem do prédio.
Em nota enviada à imprensa, Tadeuzinho criticou o ato e o qualificou como vandalismo e tentativa de intimidação. O parlamentar ainda afirmou que acionou autoridades para responsabilizar os responsáveis pelo protesto.
“Ninguém aguenta mais vandalismo no Brasil. A tentativa de algumas pessoas da extrema esquerda de intimidar a mim e a Assembleia não vai impedir que continuemos o nosso trabalho sério, independente, democrático e focado em resolver os problemas de Minas e do povo mineiro. As autoridades competentes foram acionadas e já atuam na identificação e responsabilização dos envolvidos”, escreveu o parlamentar.
No posto de presidente da Assembleia, cabe a Tadeuzinho, dentre outras atribuições, a função de definir a marcação das votações em plenário. A expectativa é de que a chamada PEC do Referendo seja votada em segundo turno nesta quarta-feira (5).
A votação definitiva da PEC promete ser realizada em dia de grande mobilização na Assembleia. Além dos servidores da Copasa, que lotaram a Casa nas últimas semanas, os arredores do Palácio da Inconfidência receberão um ato em lembrança dos dez anos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, com a presença do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).
No primeiro turno, a PEC foi votada na madrugada da sexta-feira, 24 de outubro. A marcação de 18 horas consecutivas de sessões em plenário causou desgaste à presidência da Casa, que entrou no alvo de protestos junto da base de apoio ao Governador Romeu Zema (Novo).
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
