O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entregou nesta terça-feira (23) seus passaportes à Polícia Federal (PF), em cumprimento a uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a ele prisão domiciliar.
Em documento encaminhado ao STF, a PF informou o recebimento dos passaportes que foram solicitados na decisão de Moraes.
“Em cumprimento à determinação do delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor e à decisão proferida na EP 168/DF, informamos o recebimento dos passaportes solicitados, emitidos em nome do sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira”, diz o comunicado.
Segundo a Polícia Federal, foram entregues sete passaportes: três diplomáticos e quatro comuns. A entrega foi realizada por meio do advogado do general, Matheus Milenez.
Na segunda-feira (22), Moraes determinou que Augusto Heleno passasse a cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou que o general é portador da doença de Alzheimer.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ministro impôs uma série de medidas cautelares, entre elas:
- entrega de todos os passaportes;
- suspensão imediata de quaisquer registros ou documentos de porte de arma de fogo;
- restrição de visitas exclusivamente a advogados regularmente constituídos;
- proibição de qualquer tipo de comunicação, inclusive por telefone, celular ou redes sociais.
Na decisão, Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado da condenação, em 25 de novembro, ele havia sido encaminhado ao Comando Militar do Planalto, onde permaneceu detido até a concessão da prisão domiciliar.
