O Fórum de Prefeitos do Rio Doce decidiu lançar, nesta terça-feira (18), um manifesto duro contra a proposta de repactuação da tragédia de Mariana apresentada aos municípios no final do ano passado.
Como a Itatiaia informou em primeira mão, o Fórum questiona os recursos e o prazo definidos para o ressarcimento às cidades e pede mudanças nestes termos caso o acordo. Caso não sofra alterações, os municípios ameaçam não aderir à proposta.
O prazo vai até o dia 6 de março. Com isso, os municípios apostam todas as suas fichas na ação que tramita na justiça da Inglaterra.
Durante a reunião do fórum de cidades atingidas pela tragédia, no Centro de Convenções na cidade de Mariana, estiveram presentes representantes de 23 municípios. Todos eles assinaram este manifesto, que, até o final do dia, pode ter adesão de outras cidades, chegando a um total aproximado de 30 municípios. Dos 49 que são elegíveis para a assinatura do novo acordo, 12 já aderiram à proposta.
União de prefeitos
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), comemorou a presença de 23 prefeitos no evento organizado nesta terça-feira (18), na cidade histórica, e classificou o manifesto como um recado para que os municípios sejam valorizados na repactuação.
“Esse movimento é para mostrar a união e a força dos prefeitos ao não assinar a repactuação deste acordo. Os prefeitos não foram ouvidos quando foi criada a Fundação Renova. E nove anos depois, quando se faz um novo acordo, novamente os prefeitos não foram ouvidos”, afirmou Duarte.
“Esse acordo é um desrespeito a todas as prefeituras. O valor global gira em torno de R$ 170 bilhões, sendo que apenas 4% ficam com todas as cidades afetadas pelo rompimento da barragem. E temos o tempo do pagamento: são 20 anos para o pagamento das parcelas”, disse o prefeito de Mariana.
Cobrança por mais recursos para cidades
Durante o evento, diversos prefeitos e representantes municipais se sucederam no microfone listando problemas derivados da tragédia. Entre eles, o prefeito da cidade de Barra Longa, Elson Magnata (PP).
“Barra Longa hoje está abandonada, parece uma cidade fantasma. Uma cidade de 324 anos, com sua igreja matriz 248 anos, fechada a mais de seis anos por causa da lama da Samarco. Nossa igreja corre o risco de cair. Não tem como fazer casamento na nossa cidade há seis anos. As pessoas têm que ir em cidades vizinhas. Nossa escola está uma vergonha, a lama entrou dentro da escola”, afirmou o prefeito.
“O valor proposta está baixo, nem asfaltar nossas estradas rurais conseguiremos. Esse acordo, sem convidar os prefeitos, é uma vergonha”, concluiu.
O Manifesto dos Municípios tem cerca de cinco páginas e foi lido e aprovado durante reunião nesta manhã aqui no Centro de Convenções de Mariana, onde a Itatiaia acompanhou o encontro na manhã desta terça-feira (18).
O documento pede valores maiores aos municípios e pede também que o pagamento seja feito num prazo menor. A proposta atual destina cerca de 6 bilhões de reais divididos entre 49 cidades atingidas no Espírito Santo e em Minas Gerais. O valor seria pago em 20 parcelas anuais.
Os municípios pedem que este recurso seja o triplo: não os R$ 6 bilhões propostos, mas sim R$17,5 bilhões.
Segundo cálculos do Fórum das Cidades do Rio Doce, o ideal seria a destinação de 11% dos recursos totais aos municípios, percentual semelhante ao que foi acordado na repactuação da tragédia de Brumadinho.
No que diz respeito à tragédia de Mariana, a Fundação Renova gastou em nove anos 38 bilhões de reais. O novo acordo apresentado no final do ano passado prevê a extinção da Fundação Renova e um aporte de 132 bilhões de reais das mineradoras responsáveis pela tragédia.
Somando o dinheiro já gasto com as novas previsões, chega-se a um montante de 170 bilhões, dos quais 11%, aproximadamente 17,5 bilhões, são os valores requeridos pelos municípios.
Outro lado
Por meio de nota, a Samarco informou que 12 municípios já aderiram ao acordo de reparação. “Para os municípios que formalizaram a adesão nos primeiros 20 dias após a homologação, foi realizado em dezembro repasse que somou R$ 26,8 milhões. Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão”, diz a mineradora.
Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
“Ao todo, 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo são elegíveis ao acordo. O acordo, homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, foi assinado pela Samarco, suas acionistas, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos. A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, concluiu a Samarco.
Detalhes do acordo proposto
O novo acordo da Bacia do Rio Doce destina R$ 170 bilhões para a reparação pós rompimento da barragem de Fundão, com um projeto integrado para a região.
Esses recursos serão investidos em indenizações, saúde, saneamento, infraestrutura, desenvolvimento social e projetos ambientais, beneficiando diretamente a população atingida. Considerando apenas a compensação direta e indireta destinada para os municípios, o valor chega a cerca de R$ 58,5 bilhões.
Caso optassem por aderir ao acordo, seriam distribuídos R$ 6,1 bilhões de forma direta para 49 municípios elegíveis, sem a necessidade de comprovação de eventuais danos.
Os municípios que aderirem ao acordo também receberão repasses totalizando aproximadamente R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas impactadas e para a finalização e encerramento dos programas de reparação.
