Prefeitos que representam cidades que foram atingidas pelo desastre provocado pela mineradora Samarco, em novembro de 2015, ainda estão relutantes em aderir ao acordo de repactuação da tragédia, firmado em outubro do ano passado. Entre as razões apontadas estão a longa espera para o pagamento total da indenização - 20 anos - e também a preocupação com o desfecho do julgamento sobre o caso que ocorre em Londres.
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A proposta assinada pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e o Governo Federal estabelece o pagamento total de R$ 132 bilhões por parte da mineradora Samarco e suas controladoras - Vale e BHP Billiton. Desse dinheiro, R$ 100 bilhões são destinados a novos recursos a serem pagos aos entes públicos que aderirem à pactuação
Nesta quarta-feira (12), a Advocacia-geral da União (AGU) e a Casa Civil promoveram um painel durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, para discutir os pontos do acordo. Mas mesmo após o encontro, os prefeitos da região ainda se mantiveram reticentes quanto à assinatura do acordo.
O prefeito de Belo Oriente, Joãozinho Hemétrio (PSDB), foi um dos gestores que expressou dúvidas em relação ao acordo. "É um acordo muito longo e que as comunidades não serão beneficiadas da forma como entendemos que deveria ser. Ainda estamos aguardando mais esclarecimentos para tomar uma decisão”, afirmou.
A cidade é uma das que ainda não assinou o acordo, cujo prazo de adesão se encerra no dia 6 de março. Até o momento, apenas 12 cidades toparam participar do acordo de repactuação - cinco cidades mineiras e seis do Espírito Santo.
Outro prefeito que se manifestou foi Éder Pena (PSD), gestor do município de Sem Peixe e presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce). Segundo ele, os prefeitos querem uma reparação justa e criticam o prazo estipulado pelo acordo. “São 20 anos de pagamento parcelado, o que significa que, nove anos após o desastre de Mariana, isso ainda se estenderá por mais 30 anos. Essa é a grande indignação dos prefeitos”, ressaltou.
No caso do município de Sem Peixe, o acordo prevê o repasse de R$ 39 milhões para cobrir os prejuízos causados há quase 10 anos. No entanto, o valor seria pago em 20 parcelas anuais. Ao todos, as prefeituas atingidas e que aderirem ao acordo devem receber R$ 6 bilhões nesse período.
Ação em Londres ou novo acordo?
Também paira sobre a cabeça dos prefeitos a dúvida: caso assinem o acordo de repactuação, vale mesmo a pena desistir da ação contra as mineradoras que corre em Londres?
Segundo os prefeitos, uma cláusula do acordo de repactuação coloca expressamente a desistência de ações ajuizadas no exterior como pré-requisito para obter os repasses. O problema é que a ação pode render um valor de indenização ainda maior que o acordo fechado pelo governo - R$ 260 bilhões. E o pagamento não seria tão estendido.
Ao todo, cerca de 700 mil atingidos são representados na ação. O processo lista perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março, os juízes ainda vão determinar se há ou não responsabilidade da anglo-australiana BHP Billiton.
OUTRO LADO
Em nota, a Samarco diz que para os municípios que formalizaram a adesão nos primeiros 20 dias após a homologação, foi realizado em dezembro repasse que somou R$ 26,8 milhões. “Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no Acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
O prazo para adesão vai até 06 de março de 2025. Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Ao todo, 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo são elegíveis ao Acordo. O Acordo, homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, foi assinado pela Samarco, suas acionistas, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos.
A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento.”
