O Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), responsável por distribuir os repasses aos municípios atingidos pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, decidiu não assinar a proposta de repactuação defendida pelo governo federal. Conforme lideranças ouvidas pela Itatiaia, os termos financeiros propostos são mais benéficos à União e ao governo dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais do que para os municípios atingidos.
Conforme os termos propostos, o valor geral da repactuação é de R$ 178 bilhões. Deste montante, R$ 78 bilhões são destinados para indenizações às vítimas da tragédia. Grande parte deste recurso já foi pago pelas mineradoras responsáveis pela tragédia e pela Fundação Renova, mas há a previsão de novos valores para este segmento. Os outros R$ 100 bilhões seriam divididos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras de cerca de 50 cidades dos dois estados.
Nessa divisão, R$ 6 bilhões seriam pagos aos municípios de forma direta para gastos livres, diluídos ao longo de 20 anos. Outros R$ 6 bilhões, também previstos aos municípios, estão vinculados à área da saúde.
Segundo fontes ouvidas pela Itatiaia, a cidade de Mariana, uma das mais atingidas e onde a tragédia começou, receberia como repasse financeiro o equivalente à arrecadação do município ao longo de um ano. Este valor é considerado baixo pelos gestores da cidade, avaliação que se assemelha à de prefeitos de vários municípios atingidos.
Uma reunião está prevista para a próxima terça-feira. Os prefeitos vão discutir um posicionamento oficial do colegiado que representa as cidades atingidas. A definição, antecipada pela Itatiaia, é de que não haverá assinatura na repactuação proposta pelo governo federal. Os gestores municipais preferem aguardar uma ação que tramita na justiça da Inglaterra e que pode render recursos financeiros maiores às cidades do que a repactuação proposta no Brasil.
Outro ponto apontado pelos prefeitos do Vale do Rio Doce é a comparação com o acordo firmado pela tragédia de Brumadinho, em 2019. Segundo eles, na repactuação após o rompimento da barragem da Vale, 11% do recurso final foi dividido entre os municípios. Já na repactuação proposta pelo governo federal para a tragédia de Mariana, apenas 6% dos recursos foram destinados às cidades atingidas.
A Itatiaia procurou a Samarco que, em nota, respondeu que até setembro de 2024, foram aportados R$ 38 bilhões em ações de reparação e compensação, por meio da Fundação Renova (em liquidação). Sendo R$ 100 bilhões “como obrigações a pagar a serem repassados nos próximos 20 anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e respectivos municípios que aderirem ao acordo, com o objetivo de financiar as ações de políticas públicas coordenadas por esses entes” e R$ 32 bilhões como “obrigações de fazer, sob responsabilidade da Samarco, para sustentar as ações de reparação e compensação ligadas a indenizações, reassentamento e recuperação ambiental em Mariana (MG) e na Bacia Hidrográfica do Rio Doce impactada pelo rompimento”.
